Alterações nas atividades MEI

Como todo ano, a Receita Federal reavalia as atividades concedidas para a disposição na categoria do CNPJ MEI e em 2019 não foi muito diferente, ela decidiu incluir algumas atividades e excluir outras da lista de ocupação, que ficaram em evidência a partir do dia 01 de janeiro. Você pode verificar as ocupações retiradas e as introduzidas nas listas abaixo.

As alterações são válidas até o dia 31/12/2019, até que seja feita uma nova revisão pela Receita Federal. Aos que se enquadram na lista das ocupações suprimidas, devem imediatamente entrar em contato com o Simples Nacional, através do portal e solicitar o seu desenquadramento.

As atividades a seguir foram incluídas para 2019 na lista de ocupação do MEI:

– Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente (CNAE 4541-2/06 e 07);

– Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente (CNAE 5611-2/04 e 05);

Atividades excluídas da lista do MEI:

-Abatedor(a) de aves independente (CNAE 1012-1/01);

-Alinhador(a) de pneus independente (CNAE 4520-0/04);

-Aplicador(a) agrícola independente (CNAE 0161-0/01)

-Balanceador(a) de pneus independente (CNAE 4520-0/04);

-Coletor de resíduos perigosos independente (CNAE 3812-2/00);

-Comerciante de extintores de incêndio independente (CNAE 4789-0/99);

-Comerciante de fogos de artifício independente (CNAE 4789-0/06);

-Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente (CNAE 4784-9/00);

-Comerciante de medicamentos veterinários independentes (CNAE 4771-7/04);

-Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente (CNAE 4541-2/05);

-Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente (CNAE 4771-7/03);

-Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente (CNAE 4771-7/01);

-Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente (CNAE 1742-1/01);

-Coveiro independente (CNAE 9603-3/03);

-Dedetizador(a) independente (CNAE 8122-2/00);

-Fabricante de absorventes higiênicos independente (CNAE 1742-7/02);

-Fabricante de águas naturais independente (CNAE 1122-4/99);

-Fabricante de desinfetantes independente (CNAE 2052-5/00);

-Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente (CNAE 2063-1/00);

-Fabricante de produtos de limpeza independente (CNAE 2062-2/00);

-Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente (CNAE 2061-4/00);

-Operador(a) de marketing direto independente (CNAE 7319-0/03);

-Pirotécnico(a) independente (CNAE 2092-4/02);

-Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente (CNAE 2391-5/02);

-Proprietário(a) de bar e congêneres independente (CNAE 56112/02);

-Removedor e exumador de cadáver independente (CNAE 9603-3/99);

-Restaurador(a) de prédios históricos independente (CNAE 9102-3/02);

-Sepultador independente (CNAE 9603-3/03).