Contribuição Sindical

Com a reforma trabalhista de 2017, veio o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, por parte dos empregados. Com base na reforma, o Presidente editou a medida provisória 873, que trata sobre os sindicatos.

Antes disso, todos os anos, no mês de março e no mês de reajuste da categoria, era descontado do empregado, um dia de trabalho, a título de contribuição sindical. Mas a reforma trabalhista pois fim a essa obrigatoriedade.

Porém, cada entidade sindical pode criar os próprios procedimentos e regras para findar essa contribuição. E para que não haja o desconto, elas devem ser seguidas corretamente e nos prazos estabelecidos.

O que deve ser levado em consideração, é que a mudança pela Lei 13.467/2017 torna a contribuição sindical por parte do empregado, facultativa. Os colaboradores podem continuar contribuindo, desde que comunique por escrito a empresa, que deseja manter a contribuição.

Entre em contato com seu departamento de pessoal e verifique se é necessário que seus funcionários façam algum procedimento, pois caso a contribuição seja mantida sem consentimento dos empregados, pode acarretar em problemas para a sua empresa.